1981-10-28 - DECLARAÇÃO DD6331 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1981-10-28 - Resolução 222/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Manda tornar públicos os relatórios sobre Timor.

1981-10-28 - Decreto-Lei 297/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 233/80, de 18 de Julho (equiparação entre funcionários de justiça e funcionários das secretarias dos tribunais administrativos).

1981-10-28 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1981-10-28 - Decreto 135/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Argentina.

1981-10-28 - Portaria 934/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris.

1981-10-28 - Portaria 935/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Altera a Portaria n.º 611/81, de 20 de Julho que sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os pneus e câmaras-de-ar.

1981-10-28 - Portaria 936/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações

Aprova as características técnicas a que deverão obedecer as emissões regulares de televisão a cores.