1981-10-20 - AVISO DD353 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos das Filipinas e da República Democrática Popular do Laos depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1981-10-20 - AVISO DD352 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de El Salvador depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1981-10-20 - AVISO DD351 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de São Vicente e das Grenadinas depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1981-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 94/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as condições de permuta dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário vinculados para 1981/82.

1981-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 96/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a manutenção em funções da Comissão Administrativa da Empresa Insular de Electricidade até à conclusão do saneamento financeiro da Empresa.

1981-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 93/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência no Director Regional de Administração Escolar.

1981-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 92/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara luto regional nos dias 7, 8 e 9 de Outubro, pela morte do Presidente da República Árabe do Egipto.

1981-10-20 - PORTARIA 48/81 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a obrigatoriedade do Boletim de Sanidade por parte do pessoal afecto à preparação, manipulação e venda de substâncias alimentares em serviço nos estabelecimentos de ensino.

1981-10-20 - DESPACHO NORMATIVO 95/81 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere das Inspecções de Saúde de Angra, Horta e Ponta Delgada, para o Centro de Prestações Pecuniárias o encargo do pagamento dos subsídios aos doentes alienados inofensivos incuráveis.

1981-10-20 - DECLARAÇÃO DD6317 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna.