Resultados para o dia 1981-01-28
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Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde.
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1981-01-28 -
Decreto-Lei
15/81 -
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério das Finanças e do Plano
Fixa as condições de transição do pessoal da extinta delegação do Instituto Nacional de Estatística na Madeira para o Serviço Regional de Estatística.
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Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde
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1981-01-28 -
Decreto-Lei
16/81 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Concede franquia de direitos de importação a certas mercadorias.
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1981-01-28 -
Decreto-Lei
17/81 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 56/79, de 29 de Março (Direcção-Geral do Tribunal de Contas).
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1981-01-28 -
Decreto-Lei
18/81 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças
Estabelece medidas destinadas a criar condições para a intervenção, em tempo útil, do Tribunal de Contas no domínio do julgamento das contas.
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1981-01-28 -
Decreto-Lei
19/81 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo
Estabelece medidas relativas à normalização, regularização e disciplina no mercado de suínos.
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Estabelece medidas com vista a incentivar a auto produção de energia eléctrica.
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Estabelece a composição da Subcomissão para a Revisão e Actualização dos Regulamentos Gerais das Canalizações de Água e de Esgoto, no âmbito da Comissão de Revisão e Instituição dos Regulamentos Técnicos, criada no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.
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