1980-09-09 - RESOLUÇÃO 96/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública do imóvel sito em São Pedro, Angra do Heroísmo, com a aprovação do esquema preliminar das obras a realizar no aldeamento do Bailão.

1980-09-09 - RESOLUÇÃO 95/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra de Construção de um Edifício Polivalente, nas Velas, Ilha de São Jorge, autorizando a Casa do Povo de Velas a tomar posse administrativa das mesmas.

1980-09-09 - RESOLUÇÃO 91/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Fanfarra Operária "Gago Coutinho e Sacadura Cabral", com sede em Angra do Heroismo, como "pessoa colectiva de utilidade pública".

1980-09-09 - RESOLUÇÃO 93/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à execução da obra de construção de um edifício escolar do Núcleo de São Carlos, freguesia de São Pedro, concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira.

1980-09-09 - PORTARIA 57/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento dos concursos para o provimento do pessoal auxiliar e operário dos ensinos preparatório, secundário e médio.

1980-09-09 - RESOLUÇÃO 90/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cessação do regime de gestão provisória do Governo à Empresa de Viação Terceirense.

1980-09-09 - RESOLUÇÃO 92/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à execução da obra de construções habitacionais em Santa Cruz da Graciosa autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa da mesma.

1980-09-09 - RESOLUÇÃO 94/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à execução da obra do edifício escolar de duas salas de aula tipo P3 do núcleo do Pico da Urze, freguesia de São Pedro, concelho de Angra do Heroísmo.

1980-09-09 - Decreto-Lei 356/80 - Conselho da Revolução - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação

Revoga o Decreto-Lei n.º 124/75, de 11 de Março que estabelece várias disposições relativas ao saneamento.

1980-09-09 - Decreto 78/80 - Conselho da Revolução - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação

Fixa a data limite de 31 de Dezembro de 1980 para apresentação dos requerimentos a que alude o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 139/76, de 19 de Fevereiro.