1980-09-30 - DESPACHO NORMATIVO 99/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Região.

1980-09-30 - PORTARIA 59/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos de diploma de docente dos vários tipos de ensino.

1980-09-30 - PORTARIA 60-A/80 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola 80/81.

1980-09-30 - RESOLUÇÃO 101/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede ao Jornal "A União" um subsídio reembolsável para renovação do seu parque gráfico.

1980-09-30 - RESOLUÇÃO 103/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à execução da obra "Correção e Pavimentação da E.R. 2-1º entre Angra e Praia.

1980-09-30 - Decreto-Lei 421/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social

Estabelece normas relativas à actividade publicitária.

1980-09-30 - Decreto-Lei 422/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece medidas relativas à integração dos funcionários adidos em actividade junto de organismos de coordenação económica e de serviços e organismos públicos que não disponham de quadros aprovados por lei.

1980-09-30 - Decreto Regulamentar 54/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Reestrutura os serviços distritais e locais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1980-09-30 - Decreto-Lei 423/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Cria o curso de equiparação do curso de Enfermagem Psiquiátrica ao curso de Enfermagem Geral.

1980-09-30 - Decreto-Lei 424/80 - Ministério da Administração Interna

Reclassifica o Município da Maia.