1980-09-23 - AVISO DD145 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido celebrado um acordo por troca de notas entre Portugal e a Noruega, que modifica o n.º 3 do Acordo vigente entre os dois países, de 24 de Setembro de 1958 sobre a supressão recíproca de vistos.

1980-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 92/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova uma orientação do Governo Regional que regula as actividades de educação pré-escolar.

1980-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 96/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribuição de competências à Comissão Instaladora do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS).

1980-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 94/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o regime de permutas entre os docentes profissionalizados não efectivos e os docentes provisórios ou eventuais dos ensinos preparatório e secundário.

1980-09-23 - RESOLUÇÃO 100/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública e atribuí caracter de urgência à expropriação dos imóveis necessários à implantação de fogos no ordenamento urbanístico da Terra Chã em Angra do Heroísmo.

1980-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 95/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o regime de permutas entre os professores profissionalizados não efectivos do ensino primário para 1980-1981.

1980-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 93/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delegação de competências no Director de Serviços da Direcção Regional de Administração Escolar.

1980-09-23 - DECLARAÇÃO DD6911 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 326/80, de 15 de Setembro, que aprova a outorga à sociedade ESSO, de uma concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo.

1980-09-23 - Decreto-Lei 390/80 - Conselho da Revolução

Cria o cargo de adjunto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau.

1980-09-23 - Portaria 704/80 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o conselho administrativo da Direcção das Infra-Estruturas Navais a celebrar contratos para a elaboração de um plano geral de ampliação da Base Naval de Lisboa até ao montante de 7600 contos, distribuído por vários anos económicos.