1980-09-19 - Decreto 86/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Fixa um período prévio de instalação para os estabelecimentos hospitalares dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais, em construção ou adaptação pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas.

1980-09-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado Norte-Americano, a República Árabe da Síria depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão da Captura Ilícita de Aeronaves

1980-09-19 - Portaria 683/80 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um lugar de escriturário-dactilógrafo nos Serviços Anexados dos Registos Civil e Predial de Rio Maior.

1980-09-19 - Decreto-Lei 385/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece as condições regulamentares em que é emitido o empréstimo interno denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo - 1980».

1980-09-19 - Portaria 684/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcções-Gerais das Contribuições e Impostos e das Alfândegas

Estabelece medidas relativas à devolução do imposto de transacções ao exportador.

1980-09-19 - Portaria 685/80 - Ministério da Educação e Ciência

Organiza pelo sistema de unidades de crédito cursos de licenciatura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1980-09-19 - Portaria 686/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Aprova o regulamento do concurso para os lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de técnicos superiores do Gabinete de Estudos e Planeamento da Saúde.

1980-09-19 - Portaria 687/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva à Conferência Mundial de Turismo (Madeira).