1980-09-19 - Resolução 339/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Dá por finda a comissão de serviço que o Dr. Emílio Augusto Ricon Peres vinha desempenhando como vogal da comissão liquidatária da EPJS - Empresa Pública do Jornal o Século e nomeia João Salvado em sua substituição.

1980-09-19 - Portaria 679/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias de Estado da Cultura e da Reforma Administrativa

Aprova o plano de estudos do curso de técnico de conservação e restauro de pintura ministrado no Instituto de José de Figueiredo.

1980-09-19 - Portaria 680/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias de Estado da Cultura e da Reforma Administrativa

Aprova o plano de estudos do curso de técnico de fotografia e radiografia para a conservação ministrado no Instituto de José de Figueiredo.

1980-09-19 - Portaria 681/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias de Estado da Cultura e da Reforma Administrativa

Aprova os planos de estudos dos cursos de técnico e técnico auxiliar de conservação e restauro de bens arqueológicos e etnográficos ministrados no Instituto de José de Figueiredo e no Museu Monográfico de Conímbriga.

1980-09-19 - Despacho Normativo 302/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias de Estado da Cultura e da Reforma Administrativa

De delegação pelo Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Cultura, Dr. Vasco Pulido Valente, da competência que lhe é atribuída relativamente aos assuntos correntes do Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte .

1980-09-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 265/80, de 24 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1980

1980-09-19 - Despacho Normativo 303/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa - Direcção-Geral de Recrutamento e Formação

Determina que os funcionários oriundos da ex-administração ultramarina que foram colocados fora do quadro poderão requerer o ingresso no quadro geral de adidos no prazo de noventa dias após a cessação de funções naquela situação.

1980-09-19 - Decreto 85/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Introduz alterações no Decreto n.º 494-A/75, de 10 de Setembro (Serviço Nacional de Ambulâncias).

1980-09-19 - Portaria 682/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais

Cria e manda entrar em funcionamento no ano escolar de 1980-1981 jardins-de-infância em diversas localidades.

1980-09-19 - Decreto-Lei 384/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Reestrutura a Inspecção dos Serviços de Saúde.