1980-08-04 - Portaria 463/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal da Direcção do Crédito Cifre.

1980-08-04 - Portaria 464/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro do pessoal do Gabinete de Informação Pública e Relações Externas.

1980-08-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo das Bahamas depositado o instrumento de aceitação das emendas adoptadas pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1980-08-04 - Portaria 465/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

Reestrutura os serviços dos centros de saúde de várias localidades e aplica aos mesmos centros o regime de instalação, nos termos dos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Dezembro.

1980-08-04 - Portaria 466/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Revoga a Portaria n.º 414/75, de 3 de Julho (fixa os preços do mobiliário metálico).

1980-08-04 - Portaria 467/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Estabelece o regime transitório de concessão de dotações de carga.

1980-08-04 - Portaria 468/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Estabelece as condições de capacidade profissional para o exercício de actividade de transportes públicos ocasionais de mercadorias.

1980-08-04 - Portaria 469/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação dois bilhetes-postais comemorativos do 2.º Centenário da Fundação da Casa Pia de Lisboa.