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  • Não tem documento Em vigor 1980-08-19 - RESOLUÇÃO 85/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-19 - RESOLUÇÃO 84/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-19 - RESOLUÇÃO 82/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferencias de verbas no orçamento da Secretaria regional da Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-19 - RESOLUÇÃO 83/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 87/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 91/80 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa nova tabela tarifária para as carreiras urbanas de Ponta Delgada.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 89/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 88/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 86/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1980-08-19 - DESPACHO NORMATIVO 90/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Delega no Adjunto Jeremias Pimentel competência para autorizar despesas do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários, até 100 contos.

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