1980-06-11 - PORTARIA 41/80 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Posto de Turismo do Aeroporto da ilha de Santa Maria.

1980-06-11 - RESOLUÇÃO 42/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede, sob condições, subsidios a fundo perdido no valor de 50% do custo de obras de reconstrução, a executar em edificios constantes da lista de imóveis classificados.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 39/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza à Fábrica de Tabaco da Maia o fabrico de cigarros marca "COLONIAL".

1980-06-11 - RESOLUÇÃO 40/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende durante 1980 os adicionais aplicados pelas extintas Juntas Gerais sobre a contribuição predial, rústica e urbana, a contribuição industrial e sobre o imposto de capitais.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 37-A/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os delegados do GAR na ilha de São Jorge e determina a transferência de um fundo de maneio para aquela ilha.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 46/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os máximos das diárias concedidas aos doentes da Região e seus acompanhantes na sua deslocação a Lisboa.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 38-A/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição de uma Comissão inter-departamental para se pronunciar sobre a cessação da intervenção na Carnaçor.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 40/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Administração Escolar competências em matéria relacionada com certas situações do pessoal docente, técnico, administrativo e auxiliar dos estabelecimentos de ensino.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 41/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o calendário de encerramento das aulas e respectivos períodos de avaliação, no presente ano lectivo, na Escola Preparatória da Praia da Vitória.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 42/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a assinatura de acordos de cooperação com vista à transferência das bibliotecas populares existentes em Escolas Primárias.