1980-06-11 - AVISO DD86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da Dominica e de Fidji depositaram os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Organização Meteorológica Mundial.

1980-06-11 - AVISO DD85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Áustria notificou a denúncia à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias.

1980-06-11 - AVISO DD84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Bahrain depositou os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 40/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Administração Escolar competências em matéria relacionada com certas situações do pessoal docente, técnico, administrativo e auxiliar dos estabelecimentos de ensino.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 46/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os máximos das diárias concedidas aos doentes da Região e seus acompanhantes na sua deslocação a Lisboa.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 38-A/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição de uma Comissão inter-departamental para se pronunciar sobre a cessação da intervenção na Carnaçor.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 37-A/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os delegados do GAR na ilha de São Jorge e determina a transferência de um fundo de maneio para aquela ilha.

1980-06-11 - RESOLUÇÃO 43/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante e as condições de atribuição de um subsídio a fundo perdido no valor de 90% do custo de reconstrução de imóveis - sede das associações culturais, desportivas ou outras, atingidas pelo sismo.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 41/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o calendário de encerramento das aulas e respectivos períodos de avaliação, no presente ano lectivo, na Escola Preparatória da Praia da Vitória.

1980-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 42/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a assinatura de acordos de cooperação com vista à transferência das bibliotecas populares existentes em Escolas Primárias.