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  • Tem documento Em vigor 1980-05-30 - Portaria 311-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Fixa o preço de venda da refeição tipo aos trabalhadores da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-30 - Portaria 311-B/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Fixa o quadro de pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-30 - Portaria 311-C/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-30 - Portaria 311-D/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-30 - Portaria 311-E/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Altera o quadro do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-30 - Portaria 311-F/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral de Portos.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-30 - Portaria 311-G/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-30 - Portaria 311-H/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Fixa o quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos do Norte.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-30 - Portaria 311-I/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-30 - Portaria 311-J/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-30 - Resolução 176-A/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Atribui subsídios não reembolsáveis às empresas Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, E. P., Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., e aos Serviços de Transportes Colectivos do Porto, E. P..

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