1980-05-17 - Decreto-Lei 132/80 - Ministério da Educação e Ciência

Define os princípios gerais delimitadores da estrutura dos serviços sociais do ensino superior.

1980-05-17 - Decreto-Lei 133/80 - Ministério da Educação e Ciência

Reformula alguns aspectos do regime jurídico do pessoal docente dos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração e dos Institutos Superiores de Engenharia.

1980-05-17 - Decreto Regulamentar 14/80 - Ministério da Educação e Ciência

Cria no Instituto Universitário dos Açores vários cursos de licenciatura.

1980-05-17 - Decreto 29/80 - Ministério da Educação e Ciência

Determina que passem a ser professados os cursos de licenciatura em Gestão e Administração Pública, em Antropologia, em Comunicação Social e em Serviço Social no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.

1980-05-17 - Portaria 259/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Viação

Estabelece normas reguladoras dos cursos de formação de instrutores de condução automóvel.

1980-05-17 - Decreto Regulamentar Regional 22/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Estabelece nova estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.