1980-03-03 - AVISO DD29 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo aos Transportes Internacionais Rodoviários de Pessoas e Mercadorias.

1980-03-03 - DECLARAÇÃO DD6750 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, que declara terem sido autotizadas transfer~encia de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

1980-03-03 - Portaria 82/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Estabelece as especialidades de sargentos e praças da Banda de Música da Força Aérea.

1980-03-03 - Portaria 83/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Estabelece novas dotações de alguns artigos de fardamento das praças da Polícia Aérea indicadas no quadro anexo ao capítulo 5 do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA).

1980-03-03 - Resolução 73/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa o prazo de três meses, a contar da publicação da presente resolução, para que os titulares da empresa Corame apresentem à instituição de crédito maior credora os documentos necessários à celebração de um contrato de viabilização.

1980-03-03 - Resolução 74/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na gestão da Turiagra - Turismo e Agricultura, S. A. R. L..

1980-03-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979

1980-03-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo aos Transportes Internacionais Rodoviários de Pessoas e Mercadorias

1980-03-03 - Despacho Normativo 71/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Estabelece o preço de venda do tabaco.

1980-03-03 - Despacho Normativo 72/80 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Altera o n.º 4 do Despacho Normativo n.º 29/80, de 23 de Janeiro (define as áreas da competência dos Secretários de Estado do Ministério da Educação e Ciência).

1980-03-03 - Portaria 84/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Amoreira de Cima», sito na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo.