1980-02-22 - DECLARAÇÃO DD2 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1980-02-22 - AVISO DD20 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal aderido à Convenção sobre a Organização Internacional de Satélites Marítimos (Inmarsat).

1980-02-22 - AVISO DD21 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Koweit depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.

1980-02-22 - AVISO DD19 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Atlântico do Noroeste.

1980-02-22 - Portaria 52/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Estabelece as normas de organização e funcionamento da Secção Pedagógica do Ensino Superior no Instituto Militar dos Pupilos do Exército.

1980-02-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter Portugal aderido à Convenção sobre a Organização Internacional de Satélites Marítimos (Inmarsat)

1980-02-22 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério