1980-12-26 - MAPA OFICIAL DD13/80 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resultado das eleições para a Presidência da República.

1980-12-26 - DECLARAÇÃO DD6610 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Decla terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1980-12-26 - Resolução 413/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1980, até 31 de Março de 1981 o prazo fixado na Resolução n.º 301/80, de 23 de Julho (prorroga até 1 de Novembro de 1980 o prazo fixado para o termo de intervenção estatal nas empresas Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.).

1980-12-26 - Resolução 414/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Crédito Predial Português a tomar de arrendamento o imóvel sito na Avenida do Almirante Reis, 78, em Lisboa, com destino à instalação provisória dos seus serviços internos.

1980-12-26 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1980-12-26 - Portaria 1092/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Inclui a varroose no quadro nosológico anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953.

1980-12-26 - Portaria 1093/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, respeitante aos prédios rústicos denominados «Queijeirinha», «Curral Branco» e «Arcões».

1980-12-26 - Portaria 1094/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Mantém em vigor durante a campanha oleícola de 1980-1981 a Portaria n.º 183/79, de 11 de Abril.

1980-12-26 - Decreto 143-A/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo, por troca de cartas, entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia Relativo à Implementação de Uma Ajuda Pré-Adesão a Favor de Portugal.

1980-12-26 - Decreto 143-B/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.