Resultados para o dia 1980-11-18
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Torna público ter o Governo Português depositado, junto do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Aquisição de Nacionalidade.
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Torna público que Portugal depositou em Nova Iorque o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.
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1980-11-18 -
DESPACHO NORMATIVO
117/80 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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1980-11-18 -
DESPACHO NORMATIVO
114/80 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.
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1980-11-18 -
DESPACHO NORMATIVO
115/80 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.
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1980-11-18 -
DESPACHO NORMATIVO
116/80 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Govermo.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.
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