1980-10-06 - Portaria 788/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento para as funções de chefe de divisão de Relações Públicas da Secretaria de Estado da Comunicação Social.

1980-10-06 - Despacho Normativo 321/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau da Portaria n.º 559/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1980.

1980-10-06 - Decreto-Lei 446/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano.

1980-10-06 - Portaria 789/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal de informática do Instituto de Informática.

1980-10-06 - Portaria 790/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais

Estabelece as condições de nomeação dos directores das secções da Casa Pia de Lisboa.

1980-10-06 - Despacho Normativo 322/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Ordenamento e Ambiente e do Turismo

Estabelece normas acerca da ocupação turística da península de Tróia.

1980-10-06 - Decreto-Lei 447/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece normas relativas à colaboração das instituições de crédito na cobrança de dívidas ao Estado.

1980-10-06 - Portaria 791/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

Introduz várias alterações à Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto (estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo de formação educacional das licenciaturas das Faculdades de Ciências).

1980-10-06 - Portaria 792/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Desanexa, e transmite o domínio do Estado a favor da Junta Autónoma de Estradas uma parcela de terreno do prédio rústico denominado «Quinta da Margalha».

1980-10-06 - Portaria 793/80 - Ministério da Educação e Ciência

Altera o quadro do pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

1980-10-06 - Portaria 794/80 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o plano de estudos da licenciatura em Psicologia da Universidade de Coimbra.

1980-10-06 - Despacho Normativo 323/80 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa os princípios gerais que hão-de presidir à elaboração dos planos de estudo dos cursos de licenciatura em Ciências segundo o sistema de unidades de crédito.

1980-10-06 - Decreto-Lei 448/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Estabelece disposições relativas à transmissão das licenças para o exercício da indústria de transportes de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.