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  • Tem documento Em vigor 1980-10-30 - Resolução 371/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Exonera, das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o comandante Armando António Pimentel Saraiva.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-30 - Resolução 372/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Exonera, do cargo de membro do conselho de gerência da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., o engenheiro técnico Rui Fernando Nunes da Silva.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-30 - Decreto Regulamentar 66/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

    Cria na Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia a Divisão para o Tratamento Automático da Informação (DTAI).

  • Tem documento Em vigor 1980-10-30 - Portaria 915/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Altera as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-30 - Despacho Normativo 348/80 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

    Fixa os preços por tonelada a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) na venda aos produtores agrícolas das sementes certificadas e reserva de celeiro para a campanha de 1980-1981.

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