1980-10-23 - AVISO DD153 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositado, junto do Secretário-Geral daquela Organização, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas.

1980-10-23 - MAPA OFICIAL DD1/80 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Relação dos Deputados eleitos e mapa oficial das eleições realizadas em 5 de Outubro de 1980 para a Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores.

1980-10-23 - DECLARAÇÃO DD6836 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Torna público que foi aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 500$00 (chapa 11 - Efígie «Francisco Sanches»).

1980-10-23 - DECLARAÇÃO DD6833 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/80, de 5 de Agosto, que transforma o Teatro Nacional de S. Carlos em empresa pública e aprova os respectivos estatutos.

1980-10-23 - DECLARAÇÃO DD6835 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no Ministério da Justiça.

1980-10-23 - DECLARAÇÃO DD6834 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 19/80, de 26 de Maio, que define a organização e o funcionamento do conselho de directores-gerais, da Direcção-Geral dos Serviços Centrais, do gabinete de planeamento, do gabinete de organização e pessoal e da Direcção-Geral de Acção Cultural.

1980-10-23 - AVISO DD2823 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Altera os n.os 1.º e 2.º do Aviso n.º 5, de 6 de Maio de 1978.

1980-10-23 - DECLARAÇÃO DD6832 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, que cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de Estado da Cultura e define as suas atribuições.

1980-10-23 - DECLARAÇÃO DD6830 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 324/80, de 7 de Outubro, que define normas sobre a colaboração técnica e financeira da Administração Central em investimentos realizados conjuntamente por dois ou mais municípios.

1980-10-23 - DECLARAÇÃO DD6831 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 363/80, de 2 de Julho, que fixa as normas a que deve obedecer o requerimento para a concessão de benefícios do sistema integrado de incentivo ao investimento.