1979-09-08 - DECLARAÇÃO DD7191 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 265/79, de 6 de Junho, que aprova o quadro orgânico do Instituto Superior Militar (ISM), anexo à presente portaria.

1979-09-08 - Declaração - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

De ter sido rectificada a Portaria n.º 265/79, que aprova o quadro orgânico do Instituto Superior Militar (ISM), anexo à presente portaria

1979-09-08 - Decreto-Lei 373/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças, da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais

Aprova o Estatuto do Médico aplicável a todos os médicos dos serviços públicos. Este estatuto dispõe sobre: direitos e deveres, regime de trabalho, remunerações e segurança social dos médicos, inserindo também disposições gerais e finais sobre a matéria.

1979-09-08 - Despacho Normativo 227/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da indústria e Pescas

Determina a atribuição de dotações destinadas a aumentos de capital às empresas nacionalizadas do sector das pescas.

1979-09-08 - Despacho Normativo 228/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Petrogal - Petróleos de Portugal, E. P.

1979-09-08 - Despacho Normativo 229/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

1979-09-08 - Despacho Normativo 230/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Quimigal - Química de Portugal, E. P.

1979-09-08 - Despacho Normativo 231/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Ferrominas, E. P.

1979-09-08 - Despacho Normativo 232/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Empresa Nacional de Urânio, E. P.

1979-09-08 - Despacho Normativo 233/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P.