1979-09-03 - DECRETO DD801 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Crisóstomo de Aguiar do cargo de Secretário Regional da Economia do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1979-09-03 - Portaria 467/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços Financeiros

Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859.

1979-09-03 - Decreto-Lei 362/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Prorroga por noventa dias os prazos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 508/77, de 14 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 150/79, de 26 de Maio (Administração do Porto de Sines).

1979-09-03 - Decreto-Lei 363/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Aplica ao pessoal da extinta Junta Nacional da Marinha Mercante o regime consignado no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de Maio.

1979-09-03 - Decreto - Região Autónoma da Madeira

Exonera, a seu pedido, o Dr. João Crisóstomo de Aguiar do cargo de Secretário Regional da Economia do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira