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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1979-08-29 - DECLARAÇÃO DD7271 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 71/79, de 18 de Julho, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola sobre a Marinha Mercante, assinado em Luanda, em 28 de Abril de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-29 - Decreto-Lei 345/79 - Conselho da Revolução

    Define as condições especiais de promoção a major do serviço geral pára-quedista.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 71/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1979

  • Tem documento Em vigor 1979-08-29 - Decreto-Lei 346/79 - Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério da Agricultura e Pescas

    Transfere para a Região Autónoma da Madeira a competência e atribuições relativas aos serviços periféricos dependentes do Ministério da Agricultura e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-29 - Portaria 466/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Investigação Científica

    Reclassifica os chefes de serviços de apoio geral do quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-29 - Decreto-Lei 347/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Define a natureza, competência, estrutura interna e funcionamento do Departamento de Planeamento da Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-29 - Decreto 94/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Aprova os textos da Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-29 - Despacho Normativo 212/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Comunicação Social

    Fixa os subsídios a atribuir às empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-29 - Decreto-Lei 348/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Cria o Conselho Nacional do Ensino Artístico (CNEA).

  • Tem documento Em vigor 1979-08-29 - Despacho Normativo 213/79 - Ministério da Indústria - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas relativas ao primeiro provimento dos quadros de pessoal de cada direcção-geral do Ministério da Indústria.

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