1979-07-23 - AVISO DD2176/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo de Emenda do n.º 3 do Artigo 14.º do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1979-07-23 - Portaria 359/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera o Regulamento do Instituto Superior Naval de Guerra.

1979-07-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo de Emenda do n.º 3 do Artigo 14.º do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

1979-07-23 - Decreto-Lei 230/79 - Ministério do Trabalho

Institui um novo regime de apoio financeiro a empresas ou quaisquer outras entidades com trabalhadores ao seu serviço atingidos por catástofres e outras ocorrências graves.

1979-07-23 - Decreto-Lei 230-A/79 - Conselho da Revolução

Insere disposições relativas ao provimento nos lugares constantes do novo quadro do Arsenal do Alfeite.