O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1979-06-23 - DECLARAÇÃO DD7457 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 133/79, de 3 de Maio, que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Moali, Tonus, Tecnil, Lusodorre e A. H. Lundberg.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Resolução n.º 133/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979

  • Tem documento Em vigor 1979-06-23 - Portaria 295/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património

    Fixa em 12% ao ano a taxa de juro nos pagamentos diferidos ao Estado pela alienação de bens.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-23 - Decreto-Lei 190/79 - Ministério do Trabalho

    Concede facilidades e estímulos ao pagamento das contribuições em atraso ao Fundo de Desemprego.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-23 - Decreto-Lei 191/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Estabelece normas relativas à fixação dos programas das disciplinas e áreas disciplinares dos ensinos primário, preparatório e secundário. Regula o processo de aprovação dos manuais escolares. Fixa normas para aplicação do nº 2 do artigo 15º do Decreto Lei nº 537/77, de 30 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-23 - Decreto 56-A/79 - Presidência da República

    Exonera o almirante Augusto Souto Silva Cruz do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-23 - Decreto 56-B/79 - Presidência da República

    Nomeia o general Altino Amadeu Pinto de Magalhães para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

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