1979-04-06 - AVISO DD2119 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o acordo de supressão de vistos entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos.

1979-04-06 - AVISO DD2118 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Djibouti ratificado a Convenção da Aviação Civil Internacional e assinado o Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue desta Convenção e o Governo de Israel depositado o instrumento de aceitação do Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.

1979-04-06 - DECLARAÇÃO DD7235 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (14.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1978, que autoriza as transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1979-04-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (14.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1978

1979-04-06 - Decreto-Lei 75/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo

Transfere para o organismo a criar na Região Autónoma da Madeira as atribuições e competência que vinham sendo exercidas pelas Junta Nacional do Vinho (JNV) e Administração-Geral do Açúcar e do Álcool (AGA).

1979-04-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o acordo de supressão de vistos entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos

1979-04-06 - Portaria 155/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1423, I-1424 e I-1425, com os n.os NP-1600, NP-1601 e NP-1602.

1979-04-06 - Decreto Regional 7/79/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria o Instituto do Vinho da Madeira e aprova os seus estatutos.