1979-03-30 - AVISO DD2114 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos da Dinamarca, da França, da Itália, do Reino Unido e da República Federal da Alemanha se retiraram da Convenção Internacional sobre as Pescarias do Noroeste do Atlântico Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1979-03-30 - Portaria 137/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Actualiza as condições de admissão e a organização dos cursos de formação de oficiais do serviço especial. - Revoga a Portaria n.º 22015, de 23 de Maio de 1966.

1979-03-30 - Portaria 138/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Actualiza a organização dos cursos de formação de oficiais da reserva naval. Revoga as Portarias n.º 22016, de 26 de Maio de 1966, n.º 24009, de 1 de Abril de 1969, n.º 403/70, de 18 de Agosto, e n.º 64/73, de 1 de Fevereiro, o n.º 3 da Portaria n.º 23320, de 19 de Abril de 1968, e os n.os 4.º e 5.º da Portaria n.º 880/77, de 12 de Dezembro.

1979-03-30 - Portaria 139/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 405/76, de 7 de Julho, alterando a composição do Conselho Superior da Armada (CSA).

1979-03-30 - Resolução 87/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Indefere o pedido de reversão de vencimento do técnico auxiliar contabilista de 1.ª classe do quadro único dos serviços centrais do Ministério da Educação e Investigação Científica, Júlio Gomes de Oliveira.

1979-03-30 - Resolução 88/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha e exonera a comissão administrativa.

1979-03-30 - Resolução 89/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Indefere o pedido de reversão de vencimento do adjunto de chefe de divisão do quadro do pessoal da Assembleia da República, Faustino Ferreira da Silva.

1979-03-30 - Decreto-Lei 60/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Determina a alteração do faseamento das operações previstas no Decreto-Lei n.º 341/78, de 16 de Novembro.

1979-03-30 - Decreto-Lei 61/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas, da Educação e Investigação Científica e do Trabalho

Estabelece normas relativas ao Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base dos Adultos Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1979-03-30 - Decreto-Lei 62/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Disciplina o regime de trabalho e sua remuneração nos Estabelecimentos Hospitalares.