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  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7073 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais, no montante de 500630 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7062 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 25881 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7082 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 21424 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7079 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas, no montante de 54643 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7083 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos actuais orçamentos de vários Ministérios, no montante de 27346 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7078 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Transportes e Comunicações, no montante de 9127 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7067 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 3125 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7090 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais, no montante de 451916 contos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - RESOLUÇÃO 388/79 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Estabelece normas relativas à manutenção de equilíbrios financeiros.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7089 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo.

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