1978-09-06 - Portaria 516/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Felgueiras.

1978-09-06 - Portaria 517/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Vieira do Minho.

1978-09-06 - Portaria 518/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Alcácer do Sal.

1978-09-06 - Portaria 519/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Vila da Praia da Vitória.

1978-09-06 - Decreto-Lei 274/78 - Ministérios da Justiça e dos Transportes e Comunicações

Atribui aos magistrados judiciais e do Ministério Público o passe para utilização dos transportes públicos.

1978-09-06 - Decreto 90/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Intercâmbio Cultural entre a República Portuguesa e a República Peruana, assinado em Lisboa a 1 de Setembro de 1977.

1978-09-06 - Decreto-Lei 275/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Altera o Estatuto da Empresa Pública de Parques Industriais, substituindo o aprovado pelo Decreto-Lei nº 133/73, de 28 de Março.

1978-09-06 - Despacho Normativo 215/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Determina que sejam afixadas etiquetas com os preços de venda ao público em todos os artigos de ourivesaria e relojoaria.

1978-09-06 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 17/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho

1978-09-06 - Decreto-Lei 276/78 - Ministério dos Assuntos Sociais

Transfere para a Região Autónoma dos Açores alguns serviços dependentes do Ministério dos Assuntos Sociais.