1978-09-19 - Portaria 569/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Autoriza a RN - Rodoviária Nacional, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante global de 1200000 contos.

1978-09-19 - Despacho Normativo 235/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Fixa as remunerações dos gestores da Socarmar, E. P.

1978-09-19 - Despacho Normativo 236/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Concede à Rodoviária Nacional, E. P., a dotação de 500000 contos.

1978-09-19 - Despacho Normativo 237/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Estabelece disposições relativas à emissão de empréstimos obrigacionistas para saneamento financeiro das empresas Companhia Carris de Ferro de Lisboa e Rodoviária Nacional, E. P.

1978-09-19 - Decreto 101/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova o Acordo de Base entre a Organização Mundial de Saúde e Portugal, assinado em Copenhaga em 12 de Junho de 1978.

1978-09-19 - Declaração - Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1978-09-19 - Despacho Normativo 238/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa os preços de venda das sementes à lavoura a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, na campanha de 1978-1979.

1978-09-19 - Despacho Normativo 239/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

Altera algumas alíneas do Despacho Normativo n.º 126/78, de 22 de Maio, que previa a integração funcional dos serviços do Ministério da Indústria e Tecnologia.

1978-09-19 - Portaria 570/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

ALTERA VARIOS ARTIGOS DO REGULAMENTO DOS CONCURSOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS DO PESSOAL MÉDICO PERMANENTE DOS HOSPITAIS CENTRAIS E DISTRITAIS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 79/77, DE 17 DE FEVEREIRO.

1978-09-19 - Decreto-Lei 291/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Estabelece disposições quanto às situações do pessoal da empresa pública Dragagens de Portugal, E. P., Dragapor, nomeadamente no tocante a vencimentos.

1978-09-19 - Despacho Normativo 240/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova várias normas para a recuperação de bairros degradados.