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  • Não tem documento Em vigor 1978-09-19 - RESOLUÇÃO 55/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1978-09-19 - RESOLUÇÃO 56/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

  • Não tem documento Em vigor 1978-09-19 - RESOLUÇÃO 57/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1978-09-19 - RESOLUÇÃO 58/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-19 - DECLARAÇÃO DD7515 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-19 - Portaria 565/78 - Conselho da Revolução

    Estabelece o modo de classificação dos médicos da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-19 - Portaria 566/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento

    Actualiza e aperfeiçoa a regulamentação das normas de organização e funcionamento dos cursos de preparação e aperfeiçoamento do pessoal do Instituto Nacional de Estatística.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-19 - Portaria 567/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Introduz alterações na tabela de equivalências anexa à Portaria n.º 298/77, de 25 de Maio, que cria o quadro paralelo destinado a integrar os funcionários provenientes dos quadros das alfândegas dos territórios descolonizados.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-19 - Despacho Normativo 234/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 331/78, de 22 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-19 - Portaria 568/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Aprova o modelo do impresso para liquidação e cobrança dos impostos sobre veículos que efectuem transportes internacionais rodoviários.

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