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  • Tem documento Em vigor 1978-09-12 - DECLARAÇÃO DD7506 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-12 - DECLARAÇÃO DD7504 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/78/A, de 20 de Julho, que define a orgânica do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores (DREPA).

  • Tem documento Em vigor 1978-09-12 - DECLARAÇÃO DD7505 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-12 - Portaria 535/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

    Altera o Regulamento Geral de Admissão de Alunos à Academia Militar.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-12 - Portaria 536/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Aumenta o quadro do pessoal do Gabinete de Coordenação Económica Externa.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-12 - Portaria 537/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

    Autoriza a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante global de 497000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-12 - Decreto 94/78 - Ministério da Administração Interna

    Substitui a denominação da povoação Vila Franca do Ervedal por Vila Franca da Beira.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-12 - Despacho Normativo 222/78 - Ministérios da Administração Interna, do Trabalho e da Habitação e Obras Públicas

    Estabelece normas relativas aos encargos com a execução de obras municipais.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-12 - Portaria 538/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Figueira de Castelo Rodrigo.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-12 - Portaria 539/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Armamar.

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