1978-08-31 - Portaria 497/78 - Conselho da Revolução

Define a metodologia das promoções dos sargentos dos quadros permanentes do Exército.

1978-08-31 - Portaria 498/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

1978-08-31 - Despacho Normativo 200/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Determina a inclusão de projectos da Unicer, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-08-31 - Despacho Normativo 201/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Determina a inclusão de projectos da Tabaqueira, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-08-31 - Despacho Normativo 202/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Determina a inclusão de projectos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-08-31 - Despacho Normativo 203/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Determina a inclusão de projectos da Cimpor, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-08-31 - Despacho Normativo 204/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Determina a inclusão de projectos da Setenave, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-08-31 - Despacho Normativo 205/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Determina a inclusão de projectos da Empresa Pública de Parques Industriais no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-08-31 - Despacho Normativo 206/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Determina a inclusão do projecto de remodelação e modernização da Fábrica Escola Irmãos Stephens, E. P., no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978.

1978-08-31 - Portaria 499/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações

Determina que seja vedado afectar aos aumentos resultantes da revisão do contrato colectivo de trabalho para a marinha mercante (sector terra) montante global superior a 15% e 20%, respectivamente para o período de 1 de Abril a 30 de Novembro e para o período que se inicia em 1 de Dezembro de 1978.

1978-08-31 - Portaria 500/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Sesimbra.

1978-08-31 - Despacho Normativo 207/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno

Atribui um adicional de correcção, de emergência, para o trigo na presente campanha.

1978-08-31 - Decreto 88/78 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova o Regulamento das Actividades Editoriais da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

1978-08-31 - Decreto-Lei 268/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder empréstimos, com juros bonificados, às cooperativas de habitação, para aquisição ou construção de habitações para os seus associados.