1978-08-29 - DECLARAÇÃO DD7589 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 409/78, de 26 de Julho, que fixa as contraprestações devidas pela exploração de prédios expropriados nacionalizados.

1978-08-29 - AVISO DD2812 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Portugal aderido ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes.

1978-08-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 409/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 26 de Julho

1978-08-29 - Decreto-Lei 257/78 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção ao artigo 4º do Decreto-Lei nº 59/76, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas ao regime do pessoal dos vários Ministérios.

1978-08-29 - Decreto-Lei 258/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 55/72, de 16 de Fevereiro (emissão de acções por parte de sociedades comerciais).

1978-08-29 - Portaria 492/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Aumenta o quadro do pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, aprovado pelo Decreto n.º 624/76, de 28 de Julho.

1978-08-29 - Decreto-Lei 259/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Determina que os créditos a médio ou a longo prazo que instituições de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos possam ser abrangidos por contratos de desenvolvimento para a exportação.

1978-08-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Portugal aderido ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes

1978-08-29 - Decreto-Lei 260/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de S. João da Terra Nova.

1978-08-29 - Portaria 493/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Reforma a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Pégoras», do concelho de Montemor-o-Novo.