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  • Tem documento Em vigor 1978-08-10 - DECLARAÇÃO DD7554 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/78/A, de 7 de Julho, que estabelece normas relativas à organização e estrutura da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-10 - AVISO DD2930 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Argentina ratificado a Convenção sobre Informação em Matéria Jurídica com Respeito ao Direito Vigente e Sua Aplicação.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-10 - AVISO DD2931 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Coreia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-10 - Decreto-Lei 227/78 - Conselho da Revolução

    Altera o Decreto-Lei n.º 282/76, (aprova o quadro do pessoal militarizado da Marinha- QPMM) relativamente à contagem de tempo de serviço para efeitos de abono de diuturnidade.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho

  • Tem documento Em vigor 1978-08-10 - Portaria 449/78 - Ministério das Finanças e do Plano

    Altera a Portaria 72/77, de 12 de Fevereiro que introduz alterações ao regime de venda a prestações de veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-10 - Portaria 450/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Transfere para o dia 1 de Setembro o prazo estabelecido no n.º 4 da Portaria n.º 352/78, de 3 de Julho, que criou um cartório notarial em Moscavide, concelho de Loures.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-10 - Portaria 451/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Brasília.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Argentina ratificado a Convenção sobre Informação em Matéria Jurídica com Respeito ao Direito Vigente e Sua Aplicação

  • Tem documento Em vigor 1978-08-10 - Portaria 452/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Rectifica a Portaria n.º 375/75, de 19 de Junho, referente à expropriação da Herdade da Tramagueira.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-10 - Decreto 80/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

    Adapta os fardamentos existentes nos futuros oficiais da marinha mercante.

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