1978-07-21 - AVISO DD2959 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna-se público o Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Formação Profissional Rural.

1978-07-21 - AVISO DD2960 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América para a Construção de Escolas II.

1978-07-21 - AVISO DD2957 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinada em Lisboa a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.

1978-07-21 - AVISO DD2958 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado na Cidade da Praia o Adicional ao Protocolo Comercial entre os Governos da República Portuguesa e da República de Cabo Verde.

1978-07-21 - Portaria 397/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 17352, de 15 de Setembro de 1959, e elimina o § único do artigo 52.º do Regulamento do Estado-Maior da Armada.

1978-07-21 - Portaria 398/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho - Secretarias de Estado do Tesouro e do Trabalho

Veda a afectação aos aumentos de remunerações mínimas da tabela constante do contrato colectivo de trabalho para a actividade seguradora de montante global superior a 20% do total das remunerações.

1978-07-21 - Portaria 399/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil da Freguesia de Manique do Intendente, concelho da Azambuja.

1978-07-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido assinada em Lisboa a Tabela das Indemnizações por Encargos de Família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972

1978-07-21 - Despacho Normativo 159/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa a taxa de encargos financeiros resultantes das vendas a prazo de pesticidas de uso agrícola.

1978-07-21 - Portaria 400/78 - Ministério da Educação e Cultura

Introduz alterações e adita alguns pontos à Portaria n.º 210/78, de 15 de Abril, relativa ao Ano Propedêutico.

1978-07-21 - Resolução 7/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Designa o licenciado Francisco Manuel de Medeiros Bettencourt para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.