1978-06-21 - DECLARAÇÃO DD7883 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 61/78, de 9 de Maio, que autoriza que o prazo fixado na alínea d) da Resolução n.º 239/77, de 30 de Setembro, seja contado a partir de 3 de Março de 1978. (Cessação da intervenção do Estado na Mundet.).

1978-06-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 61/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 9 de Maio

1978-06-21 - Portaria 330/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Aprova o boletim de inscrição na Caixa Geral de Aposentações e no Montepio dos Servidores do Estado.

1978-06-21 - Despacho Normativo 139/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que se mantenha em funções o pessoal afecto aos gabinetes de apoio dos comissários.

1978-06-21 - Decreto 55/78 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido, o Dr. Almerindo da Silva Marques e o Dr. Joaquim Antero Romero Magalhães dos cargos de Secretários de Estado da Administração Escolar e da Orientação Pedagógica, respectivamente.

1978-06-21 - Decreto 56/78 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Aldónio Simões Gomes Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

1978-06-21 - Decreto 57/78 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Cultura.