1978-05-06 - AVISO DD2321 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, de Produção e de Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição, assinada em Washington em 29 de Junho de 1972.

1978-05-06 - AVISO DD3012 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de objecção às reservas formuladas pelo Governo da República Popular da China ao aderir à Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1978-05-06 - DECLARAÇÃO DD7703 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 192-Q/78, de 7 de Abril, que sujeita ao regime de preços máximos diversos tipos de alimentos compostos para animais.

1978-05-06 - Portaria 258/78 - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

Introduz alterações ao quadro do pessoal civil do Exército anexo à Portaria n.º 12/72, de 10 de Janeiro.

1978-05-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 192-Q/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, 2.º suplemento, n.º 81, de 7 de Abril

1978-05-06 - Portaria 259/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Cascais.

1978-05-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de objecção às reservas formuladas pelo Governo da República Popular da China ao aderir à Convenção sobre Relações Diplomáticas

1978-05-06 - Portaria 259-A/78 - Ministério das Finanças e do Plano

Manda que passe a constituir receita do Fundo de Compensação o produto da arrecadação de sobretaxas de juro fixadas pelo Banco de Portugal.

1978-05-06 - Aviso 2 - Ministério das Finanças e do Plano - Banco de Portugal

Fixa as taxas de desconto do Banco de Portugal .

1978-05-06 - Aviso 3 - Ministério das Finanças e do Plano - Banco de Portugal

Define o novo esquema de bonificações de juro a aplicar nas operações de crédito à exportação.

1978-05-06 - Aviso 4 - Ministério das Finanças e do Plano - Banco de Portugal

Fixa as bonificações às taxas de juro dos financiamentos concedidos a operações prioritárias.

1978-05-06 - Aviso 5 - Ministério das Finanças e do Plano - Banco de Portugal

Fixa o esquema de bonificações às taxas de juro dos financiamentos concedidos às entidades cuja actividade seja desenvolvida em sectores considerados prioritários.