1978-05-31 - Portaria 294/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão.

1978-05-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Quénia e da Tanzânia designado os signatários do Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (Intelsat)

1978-05-31 - Portaria 295/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado das Pescas e da Marinha Mercante

Adita um § 3.º ao artigo 60.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM), aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 82/77, de 18 de Fevereiro.

1978-05-31 - Portaria 296/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Afecta aos organismos criados pelo Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro, as indústrias componentes dos vários sectores industriais, nos termos da classificação das actividades económicas portuguesas por ramos de actividade (CAE).

1978-05-31 - Decreto 53/78 - Ministério da Educação e Cultura

Reformula os cursos das Faculdades de Letras.

1978-05-31 - Portaria 297/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Estabelece normas sobre o uso dos distintivos de identificação dos veículos do Estado.

1978-05-31 - Despacho Normativo 126/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

Integra os serviços extintos do Ministério da Indústria e Tecnologia nos organismos criados pelo Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro.

1978-05-31 - Decreto-Lei 118-A/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza o Governo a dar o seu acordo ao aumento da quota de Portugal no Fundo Monetário Internacional, de 117 milhões para 172 milhões de direitos de saque especiais.

1978-05-31 - Portaria 297-A/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Florestas - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal

Altera o Decreto-Lei n.º 354-A/74 de 14 de Agosto no que respeita aos montantes das licenças de caça nacional e concelhia.