1978-04-06 - DECLARAÇÃO DD732/78 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional 6/78/A, de 3 de Março, que aprovou a lei orgânica da Secretária Regional da Agricultura e Pescas.

1978-04-06 - RESOLUÇÃO 13/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece medidas relacionadas com o projecto geotérmico de Água de Pau.

1978-04-06 - DESPACHO NORMATIVO 7/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1978-04-06 - RESOLUÇÃO 14/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adopta, para a Administração Regional Autónoma, algumas regras do Decreto-Lei 76/77 de 1 de Março, que apontam para o estabelecimento de carreiras profissionais.

1978-04-06 - RESOLUÇÃO 12/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1978-04-06 - DECLARAÇÃO DD7656 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-04-06 - DECLARAÇÃO DD7655 - MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-04-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março

1978-04-06 - Decreto 34/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova para ratificação as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em 17 de Maio de 1976 pela Resolução WHA 29.38 da 29.ª Assembleia Mundial de Saúde.

1978-04-06 - Decreto Regional 18/78/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Regulamenta as Leis nºs 76/77 e 77/77, de 29 de Setembro, que definiram, respectivamente, o regime de arrendamento rural e as bases gerais da reforma agrária, com vista à sua aplicação na Região Autónoma da Madeira. Cria o Conselho Regional de Agricultura e fixa a sua composição.

1978-04-06 - Decreto-Lei 68/78 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 669/76, de 11 de Agosto, relativo ao modo de nomeação do Chefe e do Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, assim como o dos Chefes do Estado-Maior dos diversos ramos das Forças Armadas.