1978-04-17 - AVISO DD2994 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão da Detenção Ilícita de Aeronaves.

1978-04-17 - Despacho Normativo 96/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos-Leis n.os 39-A/78 e 39-B/78, de 2 de Março.

1978-04-17 - Decreto-Lei 73/78 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 393/75, de 23 de Julho (estabelece normas relativas à manipulação e emprego de substâncias explosivas nos trabalhos de minas e pedreiras e outros trabalhos similares de engenharia) fixando o regime sancionatório do incumprimento do que nele está disposto.

1978-04-17 - Decreto 36/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

Aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em 13 de Janeiro de 1978.

1978-04-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Supressão da Detenção Ilícita de Aeronaves

1978-04-17 - Decreto 37/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto n.º 4/78, de 11 de Janeiro, que estabelece a orgânica dos parques, reservas e outras áreas classificadas.

1978-04-17 - Decreto Regional 8/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Cria, na dependência das Secretarias Regionais da Agricultura e Pescas e do Comércio e Indústria, o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo, abreviadamente designado por IRASC.