1978-03-23 - DESPACHO NORMATIVO 4/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece normas, relativas à gestão do Conservatório Regional dos Açores, e à forma de remuneração do pessoal em exercício até à sua integração nas categorias equivalentes às do funicionalismo público.

1978-03-23 - DESPACHO NORMATIVO 5/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o prazo de matrícula no Curso Propedêutico para o ano lectivo 78/79.

1978-03-23 - DESPACHO NORMATIVO 6/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a transferência dos serviços de assistência aos doentes mentais, para as Inspecções de Saúde de Angra do Heroísmo.

1978-03-23 - PORTARIA 15/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aumenta as diárias dos internamentos dos doentes do Foro Psiquiátrico, que não beneficiam de qualquer esquema de Segurança Social.

1978-03-23 - RESOLUÇÃO 7/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia um Gestor na Unileite.

1978-03-23 - DECLARAÇÃO DD7643 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar, de 26 de Novembro de 1977, que regulamenta as condições de recrutamento e provimento do pessoal dirigente dos quadros únicos e contratado e estabelece a constituição de cada quadro único dos serviços do Ministério da Agricultura e Pescas

1978-03-23 - Lei 14/78 - Assembleia da República

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 344/77, de 19 de Agosto, que cria o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP.

1978-03-23 - Resolução 36/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Ministro da Justiça a competência que lhe é conferida pelo n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 845/76, de 11 de Dezembro.

1978-03-23 - Resolução 37/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga a intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

1978-03-23 - Resolução 38/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Torna obrigatória a elaboração, pelas empresas integradas no sector empresarial do Estado, de orçamentos de exploração, a aprovar pelos respectivos Ministérios de tutela no exercício de 1978.