1978-03-13 - AVISO DD2070/78 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor do Acordo Geral entre o Governo Português e o Governo Francês Respeitante à Utilização pela França de Certas Facilidades no Arquipélago dos Açores.

1978-03-13 - DECLARAÇÃO DD7628 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 8.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1977.

1978-03-13 - Resolução 31/78 - Conselho da Revolução

Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir no exercício das suas funções dos dias 13 a 18 de Março de 1978 o presidente da Comissão Constitucional, major Ernesto Augusto Melo Antunes.

1978-03-13 - Portaria 138/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Dá nova redacção ao n.º 4 da Instrução 24.ª da Portaria n.º 123/76, de 6 de Março.

1978-03-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 8.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1977

1978-03-13 - Despacho Normativo 81/78 - Ministérios da Administração Interna, dos Transportes e Comunicações e da Habitação e Obras Públicas

Extingue a Comissão de Coordenação do Programa de Acções a Curto Prazo.

1978-03-13 - Portaria 139/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal dos Juízos de Instrução Criminal da Comarca do Porto.

1978-03-13 - Portaria 140/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Alenquer.

1978-03-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna pública a entrada em vigor do Acordo Geral entre o Governo Português e o Governo Francês Respeitante à Utilização pela França de Certas Facilidades no Arquipélago dos Açores

1978-03-13 - Portaria 141/78 - Ministério da Educação e Cultura

Cria vários cursos nas Escolas Secundárias de Mirandela e Grândola.

1978-03-13 - Portaria 142/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva ao «Solo (Ciclo dos Recursos Naturais)» e atribui-lhe valor postal.