Resultados para o dia 1978-12-05
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1978-12-05 -
PORTARIA
74/78 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Permite, a título excepcional e até ao fim de Março de 1979, o Exercício da Pesca com Artes de Anzol, denominadas por Troley, Palangre ou Long-Line, na zona Norte da Ilha de São Miguel compreendida entre a Ponta do Cintrão e a Ponta do Arnel.
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Cria um stock mínimo de produtos alimentares para as ilhas de Santa Maria, S. Jorge, Graciosa, Pico, Flores e Corvo.
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Reestrutura o modo de gestão dos hospitais concelhios, revogando a Portaria de 9.12.76, publicada no Jornal Oficial nº 1 - 1ª Série, 4º Suplemento, de 2.3.77.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 638/78, de 25 de Outubro, que adopta o ágio e o câmbio médio, que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, respectivamente ao 2.º semestre do ano em curso.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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1978-12-05 -
Resolução
223/78 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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1978-12-05 -
Resolução
224/78 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Autoriza a concessão do aval do Estado no montante equivalente a 17 milhões de unidades de conta europeia à Quimigal - Química de Portugal, E. P.
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Altera o regime de cálculo e constituição das reservas de garantia e complementar da Companhia de Seguros de Créditos, E. P.
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1978-12-05 -
Despacho Normativo
317/78 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna
Fixa a gratificação escolar ao pessoal do quadro orgânico da Escola de Formação de Guardas.
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