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  • Tem documento Em vigor 1978-12-12 - Portaria 724/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Trabalho

    Fixa em 20% o limite máximo dos aumentos referidos no acordo colectivo de trabalho da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-12 - Portaria 725/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-12 - Portaria 726/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-12 - Portaria 727/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da 4.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-12 - Portaria 728/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da 6.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-12 - Portaria 729/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Cria os 21.º e 22.º Cartórios Notariais de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o Governo da República dos Camarões depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

  • Tem documento Em vigor 1978-12-12 - Portaria 730/78 - Ministério do Comércio e Turismo

    Sujeita ao regime de preços livres a venda de motocicletas de cilindrada igual ou superior a 125 cm3.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-12 - Portaria 731/78 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Estabelece normas relativas ao provimento nos lugares do quadro de professor adjunto dos ensinos preparatório e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-12 - Portaria 732/78 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Estabelece normas relativas à composição do quadro de professores-adjuntos.

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