Resultados para o dia 1978-12-12
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1978-12-12 - Portaria 724/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Trabalho
Fixa em 20% o limite máximo dos aumentos referidos no acordo colectivo de trabalho da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P.
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Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão.
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Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras.
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Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da 4.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.
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Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da 6.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.
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Cria os 21.º e 22.º Cartórios Notariais de Lisboa.
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Torna público ter o Governo da República dos Camarões depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946
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Sujeita ao regime de preços livres a venda de motocicletas de cilindrada igual ou superior a 125 cm3.
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Estabelece normas relativas ao provimento nos lugares do quadro de professor adjunto dos ensinos preparatório e secundário.
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Estabelece normas relativas à composição do quadro de professores-adjuntos.