Resultados para o dia 1978-12-12
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1978-12-12 - DESPACHO NORMATIVO 105/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Torna extensivo à Firma Lacticinios de Santa Clara, Lda. o DN 104/78, que determina que as importâncias referentes aos boletins de saída de queijo exportado pela Cooperativa Agrícola e de Lacticinios do Faial e pela Firma Martins & Melo, da mesma ilha, sejam pagas até 15 de Dezembro.
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1978-12-12 - DESPACHO NORMATIVO 106/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Nomeia técnicos para integrar o Conselho Directivo do Fundo Regional de Abastecimentos.
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1978-12-12 - DESPACHO NORMATIVO 107/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria o grupo de Trabalho técnico para elaboração do estudo de possíveis aproveitamentos hidroeléctricos nos Açores
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Torna público ter o Governo da República dos Camarões depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946.
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1978-12-12 - Decreto-Lei 389/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Estabelece normas com vista à revisão do regime de colaboração de adidos.
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Determina o início das diligências tendentes a extinguir o Gabinete de Planeamento da Região do Algarve.
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Autoriza a Eurominas, Electro-Metalurgia, S. A. R. L., a aumentar o seu capital social para 480000 contos.
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1978-12-12 - Despacho Normativo 325/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas
Constitui uma comissão interdepartamental para promover as diligê cias necessárias à colocação dos colaboradores a prestar serviço no Gabinete de Planeamento da Região do Algarve.
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1978-12-12 - Despacho Normativo 326/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e da Habitação e Obras Públicas
Determina a revisão do empreendimento do Alqueva.
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1978-12-12 - Despacho Normativo 327/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978 os projectos da Ferrominas, E. P.