1978-11-07 - RESOLUÇÃO 75/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia comissões liquidatárias para cada uma das extintas Comissões Regionais de Turismo.

1978-11-07 - RESOLUÇÃO 76/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um stock de emergência para combustíveis líquidos e gasosos.

1978-11-07 - RESOLUÇÃO 77/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá parecer negativo ao projecto do Dec-Lei que visa a reorganização da Comissão Permanente da Hora.

1978-11-07 - RESOLUÇÃO 78/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá parecer negativo à realização de um acordo de pescas com a Polónia, por este não revestir qualquer interesse para a Região.

1978-11-07 - DECLARAÇÃO DD7405 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 272/78, de 9 de Outubro, que autoriza a utilização de um código de classificação económica para diuturnidades.

1978-11-07 - Resolução 178/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece as condições para solucionar a situação da Messa - Máquinas de Escrever, S. A. R. L..

1978-11-07 - Resolução 179/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Janeiro de 1979 o período de intervenção do Estado na Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e em Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.

1978-11-07 - Resolução 180/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a Empresa de Electricidade da Madeira, E. P., a praticar o novo sistema tarifário por ela proposto, com as alterações introduzidas pelo Ministério da Indústria e Tecnologia.

1978-11-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 272/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 9 de Outubro

1978-11-07 - Decreto-Lei 321/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Dá nova redacção aos artigos 73.º, 77.º e 82.º do Decreto-Lei n.º 184/78, de 18 de Julho (provimento de pessoal da Junta Autónoma de Estradas).

1978-11-07 - Portaria 647/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente

Rectifica a Portaria n.º 337/78, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim - Vila Real de Santo António.

1978-11-07 - Portaria 648/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta com um lugar de oficial-porteiro o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira.

1978-11-07 - Despacho Normativo 296/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária - Gabinete do Secretário de Estado

Aprova na área da Direcção Regional de Agricultura do Algarve todos os projectos de construção, urbanização, vias de comunicação, aterros ou escavações previstos para zonas rurais ou urbanas.