1978-11-30 - Portaria 690/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Atribui a letra E do funcionalismo público ao cargo de director do património.

1978-11-30 - Despacho Normativo 311/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao n.º 3 do Despacho Normativo n.º 273/78, de 21 de Setembro, que determina os serviços que ficarão na dependência directa da Secretaria de Estado do Tesouro.

1978-11-30 - Decreto-Lei 371/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece normas sobre emissões de acções, obrigações e ofertas públicas de compra, venda ou troca de valores mobiliários.

1978-11-30 - Despacho Normativo 312/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978 os projectos da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (SNAB).

1978-11-30 - Despacho Normativo 313/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1978 os projectos da Companhia Portuguesa de Pescas (CPP).

1978-11-30 - Portaria 691/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura

Extingue o Liceu e Escola Industrial e Comercial de Angra do Heroísmo e cria a Escola Secundária de Angra do Heroísmo.

1978-11-30 - Portaria 692/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Alcobaça.

1978-11-30 - Portaria 693/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial do Funchal (Madeira).

1978-11-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo a Longo Prazo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia

1978-11-30 - Despacho Normativo 314/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e das Florestas, das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Externo

Estabelece um programa de realizações técnico-culturais a integrar nas comemorações do Dia Mundial da Árvore 1979.