1978-11-11 - DECLARAÇÃO DD7408 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 106/78, de 4 de Outubro, que abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 1035758 contos.

1978-11-11 - DECLARAÇÃO DD7409 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

De ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 20$00 (chapa 9 - efígie do almirante Gago Coutinho).

1978-11-11 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro

De ter sido rectificado o Decreto n.º 106/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 4 de Outubro

1978-11-11 - Despacho Normativo 297/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Estabelece normas sobre o ordenamento da metalomecânica pesada do sector maioritário do Estado.

1978-11-11 - Decreto-Lei 329/78 - Ministério dos Assuntos Sociais

Permite aos médicos que tenham ingressado no internato geral nos anos de 1969 e 1970 e não tenham concluído, por motivo de serviço militar obrigatório, o internato de especialidades a tempo de se apresentarem a exame final nas épocas de Novembro-Dezembro de 1974 e Junho-Julho de 1975 efectuar o referido exame.